Os planos de contas dos entes da Federação deverão ter pelo menos 7 (sete) níveis. Eventuais níveis não detalhados deverão ser codificados com o dígito 0 (zero). Caso algum ente entenda necessário, poderão, também, desdobrar as contas contábeis além do 7º nível (subitem). Outros níveis poderão ser utilizados, por exemplo, para o registro de informações complementares na conta contábil.

As naturezas de receitas e de despesas orçamentárias mantêm relação com a codificação das Variações Patrimoniais Diminutivas – VPD ou Variações Patrimoniais Aumentativas – VPA, no 5 (quinto) nível.

O controle de disponibilidades por destinação de recursos é realizado por meio das contas dos subgrupos 7.2.1 e 8.2.1. As fontes de recursos não são espelhadas no código das contas contábeis desses subgrupos, e sim, em informações complementares.

A execução das deduções de receitas é realizada por meio da conta 6.2.1.3.0.00.00 – Deduções da Receita Orçamentária. A informação complementar dessa conta é a natureza de receita orçamentária. Ressalta-se que a natureza de receita deve ser utilizada em sua codificação original, sem a introdução do dígito 9 na categoria econômica. Dessa forma, as categorias econômicas continuam sendo 1, 2, 7 e 8.

O Patrimônio de uso comum do povo.

O Patrimônio Público e o controle orçamentário.

Os órgãos de controle interno e externo da istração direta e indireta.

O Patrimônio e os bens de domínio público que no período recebem recursos governamentais.

Registrar e controlar as alterações ocorridas no Patrimônio das Entidades Públicas ou Privadas.

Realizar, por iniciativa apenas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil,financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

Sustar, se não atendido, a execução do contrato istrativo, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

Apreciar as contas prestadas semestralmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em noventa dias a contar de seu recebimento.

Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos reados pela União, mediante convênio, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.

Apenas o item I é verdadeiro.

Apenas o item II é verdadeiro.

Apenas o item III é verdadeiro.

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

F – F – V – V – F.

F – V – F – F – V.

F – V – V – F – V.

V – F – F – V – V.

V – F – V – F – F.

aos Conselhos profissionais.

às Autarquias estaduais.

aos Fundos e consórcios públicos municipais.

às Empresas estatais dependentes.

às Universidades federais.